1 – INTRODUÇÃO

 

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos pela SPLIT GAME TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS, doravante denominada SPLIT GAME.

 

Com o objetivo de resguardar a sua privacidade e garantir o exercício dos direitos do titular de dados, esta Política descreve de forma clara e transparente como seus dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e compartilhados quando você utiliza os serviços da SPLIT GAME.

 

Ao utilizar nossos serviços, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política, fornecendo seu consentimento explícito para o tratamento de seus dados. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os serviços da SPLIT GAME.

 

Se o usuário for uma Pessoa Jurídica, algumas disposições desta Política podem não se aplicar, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

 

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2 – CONCEITOS BÁSICOS

 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.

Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física (ex: nome, CPF, e-mail, telefone, etc.).

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outros.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Encarregado: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a SPLIT GAME, os titulares e a ANPD.

 

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3 – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E COM QUE FINALIDADE

 

A SPLIT GAME coleta os dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços, conforme os princípios da finalidade, necessidade e adequação previstos na LGPD. Isso pode incluir:

•Dados de Cadastro: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, razão social, CNPJ (se aplicável).

•Dados Financeiros: dados bancários para recebimento e repasse de valores (banco, agência, número da conta).

•Informações Técnicas: data e hora de acesso, IP, tipo de navegador, cookies, localização aproximada.

•Suporte e Atendimento: nome, CPF, e-mail e outras informações pertinentes ao contato com o suporte.

•Marketing e Comunicação: nome, e-mail e telefone para envio de conteúdos e campanhas.

 

Além disso, a SPLIT GAME pode utilizar dados para:

•Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;

•Cumprir obrigações legais e regulatórias;

•Desenvolver e aprimorar funcionalidades e serviços;

•Personalizar a experiência do usuário.

 

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4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

•Com parceiros e fornecedores: que viabilizam a operação dos serviços da SPLIT GAME, sob cláusulas contratuais de sigilo e proteção de dados;

•Com autoridades governamentais: mediante obrigação legal ou ordem judicial;

•Para resguardar os interesses da SPLIT GAME: em processos judiciais ou administrativos;

•Em transações societárias: como fusões, aquisições ou reestruturações.

 

Em todas as hipóteses, adotaremos medidas técnicas e administrativas para proteger sua privacidade e integridade dos dados compartilhados.

 

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5 – ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

 

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades informadas ou cumprir obrigações legais. Encerrado o tratamento, os dados poderão ser:

•Anonimizados;

•Eliminados de forma segura;

•Mantidos apenas para fins legais, regulatórios ou de auditoria, por até 10 (dez) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores.

 

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6 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

 

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

•Confirmar a existência de tratamento;

•Acessar seus dados;

•Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

•Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos;

•Portar seus dados para outro fornecedor de serviços;

•Revogar o consentimento;

•Solicitar informações sobre compartilhamento com terceiros;

•Apresentar reclamações à ANPD.

 

Esses direitos podem ser exercidos por meio de solicitação ao canal de atendimento da SPLIT GAME.

 

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7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

A SPLIT GAME adota as melhores práticas para garantir a segurança de seus dados, incluindo:

•Servidores protegidos com criptografia;

•Firewall, antivírus e monitoramento constante contra acessos indevidos;

•Restrição de acesso aos dados apenas a colaboradores autorizados.

 

Mesmo com todos os esforços, é fundamental que o titular também adote boas práticas, como a proteção de senhas e o não compartilhamento de dados sensíveis com terceiros não autorizados.

 

Em caso de incidente com dados pessoais, a SPLIT GAME se compromete a comunicar os afetados e a ANPD, conforme previsto em lei.

 

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8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

 

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site da SPLIT GAME com a data de sua última atualização.

 

Última atualização: 05 de junho de 2025.

 

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9 – CONTATO

 

Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas à presente Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da SPLIT GAME:

 

📧 [email protected]

🌐 https://appsplitgames.com